Questão 2110503

Legislações de Órgãos · 2014

Questão

ID 2110503

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - DPE RJ

Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro

Com base na Lei Complementar nº 06/77, compete ao Conselho Superior da Defensoria Pública do Rio de Janeiro

Alternativa A: indicar ao Governador os 6 nomes dos membros da classe mais elevada da carreira para que dentre esses seja nomeado o Subdefensor Público Geral.
Alternativa B: apresentar ao Defensor Público Geral, em janeiro de cada ano, relatório das atividades desenvolvidas no ano anterior.
Alternativa C: indicar ao Governador os 6 nomes dos membros da classe mais elevada da carreira para que dentre esses seja nomeado o Corregedor Geral.
Alternativa D: decidir acerca da destituição do Corregedor Geral pelo voto de 2/3 de seus membros.
Alternativa E: decidir, em grau de recurso, os processos disciplinares dos membros da Defensoria Pública.