Questão
ID 2110163Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Das Aquisições Públicas
Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Banco do Estado do Rio Grande do Sul
No que se refere à gestão de contratação de serviços e soluções de TI na administração pública, julgue os itens a seguir.
Por força da legislação, as microempresas e empresas de pequeno porte estão impedidas de participar de certames licitatórios relativos à contratação de soluções de TI.