Questão 211011

Direito Processual Penal · 2021

Questão

ID 211011

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Denúncia e Queixa

Ano: 2021 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Escola de Formação Complementar do Exército

No que concerne à ação penal, assinale a alternativa correta, nos termos do art. 25 do CPP.

Alternativa A:
Não será admitida ação privada nos crimes de ação pública.
Alternativa B:
A ação penal privada é personalíssima, ou seja, o ofendido não poderá ser representado ao intentá-la.
Alternativa C:
A representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia.
Alternativa D:
Qualquer pessoa do povo poderá provocar a iniciativa do Ministério Público, tanto nas hipóteses de ação pública como de ação privada.
Alternativa E:
O ofendido decairá no direito de queixa ou de representação se não o exercer dentro do prazo de seis meses, contado do dia em que se encerrar o inquérito policial.