Questão 211000 de Direito Processual Penal - FGV 2020

Questão

ID 211000

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Denúncia e Queixa

Ano: 2020 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ordem dos Advogados do Brasil

Caio foi denunciado pela suposta prática do crime de estupro de vulnerável. Ocorre que, apesar da capitulação delitiva, a denúncia apresentava-se confusa na narrativa dos fatos, inclusive não sendo indicada qual seria a idade da vítima. Logo após a citação, Caio procurou seu advogado para esclarecimentos, destacando a dificuldade na compreensão dos fatos imputados.

O advogado de Caio, constatando que a denúncia estava inepta, deve esclarecer ao cliente que, sob o ponto de vista técnico, com esse fundamento poderia buscar

Alternativa A:
a rejeição da denúncia, podendo o Ministério Públicoapresentar recurso em sentido estrito em caso deacolhimento do pedido pelo magistrado, ou oferecer,posteriormente, nova denúncia.
Alternativa B:
sua absolvição sumária, podendo o Ministério Públicoapresentar recurso de apelação em caso de acolhimentodo pedido pelo magistrado, ou oferecer, posteriormente,nova denúncia.
Alternativa C:
sua absolvição sumária, podendo o Ministério Públicoapresentar recurso em sentido estrito em caso deacolhimento do pedido pelo magistrado, mas, transitadaem julgado a decisão, não poderá ser oferecida novadenúncia com base nos mesmos fatos.
Alternativa D:
a rejeição da denúncia, podendo o Ministério Públicoapresentar recurso de apelação em caso de acolhimentodo pedido pelo magistrado, mas, uma vez transitada emjulgado a decisão, não caberá oferecimento de novadenúncia.

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Questão 211000

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