Questão
ID 210983Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Denúncia Substitutiva
Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Oferecendo o ofendido ação penal privada subsidiária da pública, o Ministério Público, nos exatos termos doart. 29 do CPP,