Questão
ID 210965Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Denúncia e Queixa
Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Sorocaba
A denúncia ou queixa, nos termos do art. 395 do Código de Processo Penal, será rejeitada quando