Questão
ID 210951Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios), Dos Recursos - Art. 31 e 32, Lei Orgânica Municipal de Ilhéus/BA
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Sobre a saúde pública em Ilhéus, analise:
I. A saúde é dever do Município, garantido por políticas sociais.
II. O Município aplicará recursos nunca inferiores aos percentuais federais.
III. É permitida subvenção a instituições privadas com fins lucrativos na saúde.