Questão 210944

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 210944

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Impostos dos Municípios (Artigo 156 da CF), Lei Orgânica Municipal de Ilhéus/BA, Progressividade Fiscal e Progressividade Extrafiscal

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Segundo a Lei Orgânica e a sistemática tributária nacional, o IPTU em Ilhéus:

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