Questão 2109345

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 2109345

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Fundamentos da República Federativa do Brasil (Art. 1º, I a V)

Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Estado da Administração do Amapá

As garantias e os direitos fundamentais permeiam todo o texto da Constituição Federal, que inclui, entre outras disposições, que

Alternativa A:
o tratado e convenção internacional sobre direitos humanos que for aprovado, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às leis ordinárias.
Alternativa B:
o princípio da dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, servindo de parâmetro orientador para toda atuação do Estado brasileiro.
Alternativa C:
ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante, salvo em caso de guerra declarada.
Alternativa D:
a República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, pelos princípios da intervenção e subordinação dos povos.
Alternativa E:
o princípio da igualdade entre homens e mulheres não é absoluto, podendo ser admitidas restrições à igualdade da mulher que a cultura e a religião nacional imponham.