A doutrina conceitua o Ato Administrativo como a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob regime jurídico de direito público e sujeita a controle pelo Poder Judiciário. Considere os cinco elementos ou requisitos do Ato Administrativo e as definições apresentadas no quadro a seguir: Elemento/Requisito Definição I - Competência a - Próprio conteúdo material do Ato Administrativo. II - Finalidade b - Modo de exteriorização do Ato Administrativo. III - Forma c - Pressuposto de fato e de direito que serve de fundamento ao Ato Administrativo. IV - Motivo d - Resultado que a Administração quer alcançar com a prática do Ato Administrativo. V - Objeto e - Poder legal conferido ao agente público para o desempenho específico das atribuições de seu cargo. A associação entre o Elemento/Requisito e sua respectiva Definição está corretamente expressa em

I-a − II-b − III-c − V-d − IV-e

III-a − IV-b − I-c − II-d − V-e

II-a − I-b − III-c − V-d − IV-e

V-a − III-b − IV-c − II-d − I-e

IV-a − II-b − III-c − V-d − I-e

Questão 2109327 de Direito Administrativo - FCC 2022

Questão

ID 2109327

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Excesso de Poder, Função de Fato e Usurpação de Função

Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Estado da Administração do Amapá

A doutrina conceitua o Ato Administrativo como a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob regime jurídico de direito público e sujeita a controle pelo Poder Judiciário.

Considere os cinco elementos ou requisitos do Ato Administrativo e as definições apresentadas no quadro a seguir:

Elemento/Requisito	Definição
I - Competência	a - Próprio conteúdo material do Ato Administrativo.
II - Finalidade	b - Modo de exteriorização do Ato Administrativo.
III - Forma	c - Pressuposto de fato e de direito que serve de fundamento ao Ato Administrativo.
IV - Motivo	d - Resultado que a Administração quer alcançar com a prática do Ato Administrativo.
V - Objeto	e - Poder legal conferido ao agente público para o desempenho específico das atribuições de seu cargo.

A associação entre o Elemento/Requisito e sua respectiva Definição está corretamente expressa em

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Questão 2109327

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