Questão 210912

Direito Processual Penal · 2016

Questão

ID 210912

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Denúncia e Queixa

Ano: 2016 Banca: SSPM - Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha Órgão: Marinha do Brasil

Durante a instrução de processo criminal, o juiz concluiu que o fato narrado na inicial não corresponde aos fatos provados na instrução processual. Nessa situação assinale a opção correta, de acordo com o Código de Processo Penal.

Alternativa A:
É desnecessário abrir vista à defesa para manifestar-se.
Alternativa B:
O Ministério Público deverá aditar a denúncia ou queixa, no prazo de 5 (cinco) dias, se em virtude desta houver sido instaurado o processo em crime de ação pública, reduzindo-se a termo o aditamento, quando feito oralmente.
Alternativa C:
Não procedendo o Ministério Público o aditamento, o juiz extinguirá o processo.
Alternativa D:
É correto o juiz dar nova definição jurídica ao delito.
Alternativa E:
Havendo aditamento, cada parte poderá arrolar até 3 (três) testemunhas, no prazo de 5 (cinco) dias, ficando o juiz, na sentença, não adstrito aos termos do aditamento.

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