Questão
ID 2109071Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria de Estado da Administração do Amapá
Avalie se, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Art. 56, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar os casos de:
I. maus-tratos envolvendo seus alunos;
II. reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;
III. elevados níveis de repetência;
IV. indisciplina esporádica de seus alunos.
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