Questão
ID 2109060Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria de Estado da Administração do Amapá
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Art. 53, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.
Avalie se, para esse fim, devem ser a eles assegurados os seguintes direitos, entre outros, à exceção de um, que está errado. Assinale-o.