Questão
ID 2109042Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-b)
Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria de Estado da Administração do Amapá
“Art. 15. A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis”.
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(Estatuto da Criança e do Adolescente)
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Avalie se o direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos:
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I. Ir, vir e estar, sem restrições legais ou impostas, nos logradouros públicos e espaços comunitários.
II. Opinião e expressão.
III. Brincar, praticar esportes e divertir-se.
IV. Buscar refúgio, auxílio e orientação.
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