Questão 210903

O Município de Ilhéus organiza-se de forma autônoma. Sobre os fundamentos da organização municipal expressos em sua Lei Orgânica, analise:

I. A autonomia é assegurada pela auto-organização, mediante a elaboração de sua própria Lei Orgânica.

II. São poderes do Município, independentes e harmônicos, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário Municipal.

III. A sede do Município é a cidade de Ilhéus.

IV. O Município pode dividir-se em distritos, criados por lei municipal, observada a legislação estadual.