Questão 2109006

Direito Tributário · 2010

Questão

ID 2109006

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Requisitos

Ano: 2010 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria de Estado da Administração do Amapá

Com relação à contribuição de melhoria, assinale a afirmativa que contém erro, à luz das disposições da Lei nº 400, de 22.12.97.

Alternativa A:
É isento o imóvel que constitua patrimônio de partido político.
Alternativa B:
Tem como fato gerador a realização de obras públicas de que decorram benefícios a bens imóveis.
Alternativa C:
Tem como fato gerador a realização de obras públicas de que decorra valorização para os imóveis localizados em sua área de influência.
Alternativa D:
Contribuinte é o proprietário do imóvel ao tempo do lançamento do tributo.
Alternativa E:
Para cada obra pública, o Estado publicará previamente edital contendo, dentre outros elementos, memorial descritivo do projeto e orçamento total ou parcial do custo da obra.