Questão 210900

Direito Processual Penal · 2016

Questão

ID 210900

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Denúncia e Queixa

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Militar do Estado de São Paulo

Quanto ao prazo para oferecimento de denúncia previsto no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O Ministério Público deverá oferecer denúncia noprazo de 10 dias se o indiciado estiver preso e noprazo de 15dias se o indiciado estiver solto.
Alternativa B:
O prazo para oferecimento de denúncia é contado dadata em que o órgão do Ministério Público receber osautos do inquérito policial ou, caso o inquérito policialseja dispensado, da data em que tiver recebidoaspeçasde informação ou a representação.
Alternativa C:
O Ministério Público deverá oferecer denúncia noprazo de 05 dias se o indiciado estiver preso e, sesolto, no prazo de 20 dias.
Alternativa D:
Não há prazo diferenciado para o oferecimento dedenúncia, estando o indiciado preso ou solto.
Alternativa E:
O Ministério Público deverá oferecer denúncia noprazo de 30 dias, contados do recebimento dosautosdo inquérito policial, estando o indiciado presoou solto.