Questão 2108990

Direito Tributário · 2010

Questão

ID 2108990

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Dever de Sigilo (Sigilo Bancário)

Ano: 2010 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria de Estado da Administração do Amapá

Assinale a afirmativa incorreta.

Alternativa A:
é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão de ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo.
Alternativa B:
é vedada a divulgação de informações relativas a representações fiscais para fins penais.
Alternativa C:
não é vedada a divulgação de informações relativas a inscrições na Dívida Ativa.
Alternativa D:
não é vedada a divulgação de informações relativas a parcelamento ou moratória.
Alternativa E:
admite-se o intercâmbio de informação sigilosa no âmbito da Administração Pública, desde que realizado mediante processo regularmente instaurado, garantindo-se o sigilo da informação.