Questão 2108988

Direito Tributário · 2010

Questão

ID 2108988

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Tratados e Convenções Internacionais

Ano: 2010 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria de Estado da Administração do Amapá

Com relação aos tratados internacionais que versam especificamente sobre tributos que recaem sobre o capital e a renda não é correto afirmar que:

Alternativa A:
o Código Tributário Nacional determina (artigo 98) que a lei interna deverá observar os tratados anteriormente firmados.
Alternativa B:
os tratados internacionais podem submeter o contribuinte a uma obrigação tributária que não esteja prevista na lei interna brasileira, bastando para isso que o tratado internacional seja ratificado pelo Congresso Nacional.
Alternativa C:
aplicam-se aos residentes dos países signatários não importando a sua nacionalidade.
Alternativa D:
tem por objetivo principal o combate à bitributação da renda.
Alternativa E:
o artigo 98 do Código Tributário Nacional, revoga a lei interna, ainda que, de fato, restrinja-se a limitar a sua eficácia.