Questão 2108985

Direito Tributário · 2010

Questão

ID 2108985

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Poderes das Autoridades Administrativas

Ano: 2010 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria de Estado da Administração do Amapá

Assinale a afirmativa incorreta.

Alternativa A:
a autoridade fiscal não poderá exercer atos de fiscalização em relação aos tabeliães, escrivães e demais serventuários, que dispõe de foro próprio para atos fiscalizatórios.
Alternativa B:
o sujeito tem o dever de colaborar com a administração na sua tarefa de fiscalização.
Alternativa C:
a autoridade administrativa tem o dever de investigar.
Alternativa D:
acordos, contratos e convenções firmados entre particulares não poderão ser opostos ao Fisco para eximir-se do cumprimento da obrigação tributária.
Alternativa E:
os bancos, casas bancárias, caixas econômicas e demais instituições financeiras poderão ser obrigadas, mediante intimação escrita, a prestar a autoridade administrativa as informações de que disponham em relação a bens, negócios ou atividades de terceiros, ressalvados, contudo, os fatos sobre os quais o informante esteja legalmente obrigado a preservar o segredo em razão de cargo, ofício, função, atividade ou profissão, consoante o disposto no próprio Código Tributário Nacional.