Questão 2108866

Direito Tributário · 2018

Questão

ID 2108866

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador da Obrigação Principal

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Estado da Administração do Amapá

Sobre o fato gerador da obrigação principal, conforme determina o Código Tributário Nacional,

Alternativa A: a previsão legal e a atividade administrativa respectiva são condições imprescindíveis à sua ocorrência.
Alternativa B: trata-se de situação de fato legalmente qualificada e assim reconhecida por ato administrativo.
Alternativa C: sua ocorrência depende, em qualquer caso, de fato jurídico único e instantâneo.
Alternativa D: sua ocorrência não depende de lei, mas da declaração do contribuinte.
Alternativa E: trata-se de situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.