Questão 2108864

Direito Ambiental · 2018

Questão

ID 2108864

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Estado da Administração do Amapá

É instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos previsto na Lei n2 9.433/1997:

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