Questão 2108857

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 2108857

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Estado da Administração do Amapá

Corresponde ao disposto na Constituição Federal:

Alternativa A: A educação é direito de todos e dever do Estado, que deve proporcioná-lo nos níveis fundamental, médio e superior, sempre em estabelecimentos oficiais e de forma gratuita.
Alternativa B: O ensino religioso é vedado no sistema educacional nacional, pois o Brasil é um Estado laico.
Alternativa C: O sistema educacional consagra o ensino inclusivo, determinando que os portadores de deficiência, sempre que possível, frequentem as aulas na rede regular de ensino.
Alternativa D: O ensino privado é livre, sem necessidade de cumprimento de regras infraconstitucionais e do chamado conteúdo curricular mínimo.
Alternativa E: O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, vedada a utilização de qualquer outra língua materna.