Questão 2108854 de Direito Constitucional - FCC 2018

Questão

ID 2108854

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Conselho Nacional de Justiça: Organização, Composição e Competências (Artigo 103-b da CF)

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Estado da Administração do Amapá

Em uma situação hipotética, Ana Maria, juíza de Direito, e Astromélia Auton, promotora de Justiça, recentemente vitaliciadas e lotadas na comarca de Paraíso da Botânica, atuaram em ação penal que resultou na condenação de Paulo, influente líder político daquela região. Por entender que elas cometeram falta disciplinar pela maneira como atuaram no caso e por não confiar nos órgãos de cúpula das instituições a que cada uma delas pertence, Paulo apresentou reclamação contra ambas diretamente perante Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pedindo que lhes seja aplicada pena de demissão. Com base nas disposições constitucionais aplicáveis, o CNJ

Alternativa A: pode apreciar de ofício a legalidade da atuação de Ana Maria e Astromélia, aplicando-lhes a pena de demissão, assegurada a ampla defesa.
Alternativa B: pode conhecer apenas da reclamação contra Ana Maria - uma vez que Astromélia deve ter sua atuação fiscalizada pelo Conselho Nacional do Ministério Público - aplicando-lhe a pena de demissão, assegurada ampla defesa.
Alternativa C: não pode conhecer da reclamação contra Ana Maria e Astromélia, em razão de não ter havido atuação disciplinar e correicional do tribunal a que ambas estão vinculadas.
Alternativa D: não pode apreciar a reclamação contra Ana Maria e Astromélia, pois incide, no caso, a vedação de revisão de processos disciplinares julgados há menos de um ano pelo colegiado.
Alternativa E: pode conhecer apenas da reclamação contra Ana Maria, pois cabe ao Conselho Nacional do Ministério Público fiscalizar a atuação de Astromélia, vedada, para ambas, a aplicação da pena de demissão, uma vez que gozam de vitaliciedade.

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