Questão 2108848

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 2108848

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direito de Propriedade e sua Função Social

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Estado da Administração do Amapá

Sobre o direito de propriedade, na forma prevista na Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar que

Alternativa A: a perda da propriedade ocorrerá por desapropriação, garantido o direito de indenização, em títulos públicos e ao final do procedimento.
Alternativa B: a pequena propriedade rural, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva.
Alternativa C: o direito de autor é transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.
Alternativa D: a propriedade intelectual dos inventos industriais não é perpétua, mas assegurada aos seus autores por um período definido em lei.
Alternativa E: a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, no caso de iminente perigo público, assegurada ulterior indenização, se houver dano.