Questão 2108841 de Direito Administrativo - FCC 2018

Questão

ID 2108841

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Centralização

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Estado da Administração do Amapá

A desconcentração e descentralização, como formas de organização administrativa, interferem na conclusão acerca da
incidência do controle interno e externo porque

Alternativa A: somente os órgãos administrativos, unidades de execução que são criadas quando da utilização do modelo de
descentralização, estão sujeitos a controle externo e interno em igualdade de extensão e consequências.
Alternativa B:
o controle exercido pela Administração pública central é mais rigoroso sobre as entidades que integram a Administração pública indireta, em especial no que se refere à possibilidade de anulação de atos e contratos praticados.
Alternativa C: os Tribunais de Contas exercem controle externo sobre os atos praticados pela Administração pública indireta
exclusivamente no que se refere à legalidade, não lhes sendo autorizada análise de economicidade ou de outros
parâmetros de aspecto discricionário.
Alternativa D: o exame realizado pelo Poder Judiciário abrange poderes revisionais, anulatórios e revogatórios para os atos e contratos
realizados pelas pessoas jurídicas de direito público que integram a Administração indireta.
Alternativa E: o controle interno realizado pela própria Administração inclui a inerente possibilidade de revogação de seus atos, o que
não se estende aos entes integrantes da Administração indireta, que ficam sujeitos aos limites do poder de tutela exercido
pela Administração central.

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Questão 2108841

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