Questão 2108835

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2018

Questão

ID 2108835

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Anexo Específico - AE

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Estado da Administração do Amapá

A Lei de Diretrizes Orçamentárias destina-se, precipuamente, a orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual, com a fixação
das metas e prioridades da Administração, mas também contempla

Alternativa A: previsão de receitas provenientes de alienação de ativos, incluindo operações de securitização de royalties.
Alternativa B: condições para renúncia de receita de impostos, com limites máximos e medidas de compensação com aumento de
receitas ou redução de despesas.
Alternativa C: autorização para abertura de créditos extraordinários, com estabelecimento de limites e condições para edição do
competente decreto do Chefe do Executivo.
Alternativa D: anexo de riscos fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas
públicas.
Alternativa E: critérios para flexibilização dos limites de comprometimento da receita corrente líquida com despesas de pessoal e custeio
em geral.

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