Questão 2108817

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 2108817

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Vedações Orçamentárias ou Vedações Constitucionais Orçamentárias

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Estado da Administração do Amapá

De acordo com a Constituição Federal de 1988, os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do Projeto de Lei Orçamentária Anual, ficarem sem despesas correspondentes

Alternativa A:
deverão compor o superávit financeiro do ano a que se refere a Lei Orçamentária Anual.
Alternativa B:
poderão ser utilizados, conforme o caso, mediante créditos especiais, com prévia e específica autorização legislativa.
Alternativa C:
poderão ser utilizados, conforme o caso, mediante créditos suplementares, sem a necessidade de prévia e específica autorização legislativa.
Alternativa D:
ser utilizados, conforme o caso, mediante créditos extraordinários, sem a necessidade de prévia e específica autorização legislativa.
Alternativa E:
deverão compor as despesas relacionadas às ações e serviços públicos de saúde, sem a necessidade de prévia e específica autorização legislativa.

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