Questão 210870

Direito Processual Penal · 2015

Questão

ID 210870

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Denúncia e Queixa

Ano: 2015 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Civil do Ceará

No caso de morte do ofendido,

Alternativa A:
o direito de oferecer queixa passará ao cônjuge,ascendente, descendente ou irmão; nos crimes deação privada, o juiz, a requerimento da parte quecomprovar a sua pobreza, instaurará de ofício a açãopenal.
Alternativa B:
o direito de oferecer queixa se extinguirá; nos crimesde ação privada, o juiz, a requerimento da parte quecomprovar a sua pobreza, instaurará de ofício a açãopenal.
Alternativa C:
o direito de oferecer queixa passará ao cônjuge,ascendente, descendente ou irmão; nos crimes deação privada, o juiz, a requerimento da parte quecomprovar a sua pobreza, nomeará advogado parapromover a ação penal.
Alternativa D:
no curso da ação privada, declarar-se-á a extinçãoda punibilidade do ofensor; nos crimes de ação públicacondicionada, o juiz, a requerimento da parteque comprovar a sua pobreza, nomeará advogadopara promover a ação penal.
Alternativa E:
no curso da ação pública condicionada, declarar-se-áa extinção da punibilidade do ofensor; nos crimes deação pública condicionada, o juiz, a requerimento daparte que comprovar a sua pobreza, nomeará advogadopara promover a ação penal.