Questão 2108562

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 2108562

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Crimes de Responsabilidade e Crimes Comuns do Presidente da República (Arts. 85 e 86)

Ano: 2018 Banca: CETREDE - Centro de Treinamento e Desenvolvimento Órgão: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará

Considerando as afirmativas sobre ação penal, marque a opção INCORRETA.

Alternativa A: Contra o Presidente da República, no exercício das funções, precisa de autorização do Congresso Nacional para iniciar a ação penal.
Alternativa B: O Ministério Público tem obrigação de iniciar ação penal pública contra o Presidente da República sempre que estiverem presentes seus requisitos.
Alternativa C: Iniciada ação penal contra o Presidente da República, este ficará afastado de suas funções com o recebimento desta pelo Poder Judiciário.
Alternativa D: Se a ação penal contra o Presidente da República for iniciada antes do inicio do mandato presidencial, esta ficará suspensa tão logo assuma o cargo de mandatário maior da nação, voltando ao seu curso regular com o término do mandato.
Alternativa E: O Presidente da República não responderá ação penal, no curso do mandato, por atos estranho as suas funções.