Questão 2108553

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 2108553

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: PPA, LDO e LOA

Ano: 2018 Banca: CETREDE - Centro de Treinamento e Desenvolvimento Órgão: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará

Com relação ao Plano Plurianual da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da LOA, assinale a alternativa correta sobre os itens a seguir.

Alternativa A: As despesas somente serão realizadas quando da existência de crédito orçamentário e de cota financeira, não sendo permitido o empenho global de despesas contratuais e outras sujeitas a parcelamento.
Alternativa B: As receitas correntes provêm de recursos financeiros
oriundos de constituição de dívidas, de conversão, em
espécie, de bens e direitos e de inversões financeiras.
Alternativa C: A abertura de créditos suplementares e especiais está condicionada à existência de recursos disponíveis para a ocorrência da despesa e deve ser precedida da devida exposição de justificativa.
Alternativa D: Na Lei Orçamentária Anual, a Receita Pública é considerada e contabilizada em regime de competência.
Alternativa E: Na Lei Orçamentária Anual, a Receita Pública não é prevista.