Questão 210854

Direito Processual Penal · 2014

Questão

ID 210854

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Denúncia e Queixa, Procedimento Comum

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça do Amapá

No que toca aos procedimentos, o Código de Processo Penal estabelece que

Alternativa A:
o procedimento será comum ou sumário.
Alternativa B:
não apresentada a resposta no prazo legal, ou se oacusado, citado, não constituir defensor, o Juizdeterminará a suspensão do processo e do prazoprescricional.
Alternativa C:
o procedimento sumário tem por objeto crime cujasanção máxima cominada seja igual ou inferior a4 anos de pena privativa de liberdade.
Alternativa D:
as disposições atinentes à rejeição da denúncia ouqueixa, apresentação de resposta à acusação eabsolvição sumária aplicam-se a todos os procedimentospenais de primeiro grau, ainda que não reguladospelo Código de Processo Penal.
Alternativa E:
no caso de citação por edital, o prazo para a defesaapresentar resposta à acusação começará a fluir apartir da nomeação do defensor nomeado.