Questão 2108528 de Direito Ambiental - CETREDE 2018

Questão

ID 2108528

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Lei nº 7.802/1989 — Agrotóxicos

Ano: 2018 Banca: CETREDE - Centro de Treinamento e Desenvolvimento Órgão: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará

Agrotóxicos são produtos e agentes de processos físicos, químicos e biológicos, destinados ao uso nos setores de produção, nas pastagens, na proteção das florestas, nativas ou implantadas, cuja finalidade é defender a plantação de insetos, fungos, pragas e ervas daninhas, ou qualquer outro ser vivo considerado nocivo. Sobre os recentes embates a respeito do assunto, assinale a opção INCORRETA.

Alternativa A: O debate sobre a PL 6299/02 gerou uma divisão entre ruralistas e entidades de saúde e meio ambiente. Tanto que a proposta recebe o nome de Lei do Alimento Mais Seguro entre os defensores, e de Pacote do Veneno entre os críticos.
Alternativa B: Segundo o projeto de lei, os usuários de agrotóxicos não estão obrigados a devolver as embalagens e as respectivas tampas dos produtos aos estabelecimentos comerciais em que foram adquiridos.
Alternativa C: Uma das propostas é mudar o nome dos agrotóxicos para defensivos agrícolas e/ou produtos fitossanitários.
Alternativa D: As alterações propostas sugerem uma série de mudanças para facilitar as regras sobre o uso, o controle, o registro e a fiscalização de agrotóxicos.
Alternativa E: As recentes declarações do Presidente eleito, Jair Bolsonaro, sobre a fusão dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com o Ministério do Meio Ambiente reabriram as discussões sobre a flexibilização da legislação proposta, alegando-se que poderia trazer mais riscos à saúde humana e ao meio ambiente.

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