Questão 2108493

Direito Ambiental · 2012

Questão

ID 2108493

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Responsabilidade Administrativa Ambiental

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Município de João Pessoa

A reincidência genérica na prática de infração administrativa ambiental

Alternativa A:
não tem qualquer influência na fixação da sanção da nova infração.
Alternativa B:
é circunstância agravante, passível de livre apreciação pelo órgão sancionador.
Alternativa C:
é circunstância agravante, ensejando a aplicação da sanção de multa em triplo.
Alternativa D:
é circunstância agravante, ensejando a aplicação da sanção de multa em dobro.
Alternativa E:
é circunstância agravante, ensejando a aplicação da sanção de multa em grau apreciado discricionariamente pelo órgão sancionador.