Questão 2108479

Direito Tributário · 2012

Questão

ID 2108479

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: TRIBUTOS MUNICIPAIS

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Município de João Pessoa

Sobre os tributos municipais é correto afirmar que

Alternativa A:
a base de cálculo da contribuição de melhoria por obra pública Municipal é o valor venal do imóvel adjacente à obra.
Alternativa B:
a taxa de coleta de lixo domiciliar admite que sua base de cálculo corresponda à quantidade de moradores do imóvel atendido pelo serviço.
Alternativa C:
o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis por ato inter vivos a título oneroso - ITBI têm como base de cálculo o valor venal do bem.
Alternativa D:
o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, apesar de ser da competência municipal, é instituído por lei complementar.
Alternativa E:
os serviços de limpeza de vias e logradouros públicos e de segurança pública podem ser remunerados por taxa.