Questão 2108477

Direito Tributário · 2012

Questão

ID 2108477

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Certidão Positiva com Efeitos de Negativa

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Município de João Pessoa

Possuindo crédito tributário não pago e já inscrito em dívida ativa, um contribuinte necessita de certidão de regularidade fiscal. Neste caso, mesmo sem pagamento do débito é possível uma certidão positiva, mas com efeitos de negativa nas hipóteses de estar o crédito

Alternativa A:
em curso cobrança executiva com efetiva penhora; com a exigibilidade suspensa.
Alternativa B:
não vencido; em curso de cobrança executiva devidamente embargada pelo executado.
Alternativa C:
sendo questionado em sede de mandado de segurança; não vencido.
Alternativa D:
sendo questionado em sede de impugnação administrativa; em curso ação judicial para repetição do indébito.
Alternativa E:
em curso ação judicial para declaração de inexistência da obrigação tributária; não vencido.

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