Questão 2108456 de Direito Constitucional - FCC 2012

Questão

ID 2108456

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Funções Institucionais do Ministério Público (Artigo 129 da CF)

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Município de João Pessoa

Suponha que membro do Ministério Público Estadual tenha ajuizado perante o Poder Judiciário Estadual ação civil pública contra determinado Município, pleiteando sua condenação na obrigação de matricular, em estabelecimento de ensino público municipal, todas as crianças com idade para cursar o ensino infantil. Considerando as atribuições constitucionais do Ministério Público, é correto dizer que a pre tensão

Alternativa A:
não poderia ser formulada judicialmente pelo Ministério Público, mas apenas pelas próprias crianças interessadas, representadas por seus genitores.
Alternativa B:
não poderia ser formulada judicialmente pelo Ministério Público, ainda que pudesse ser formulada pela Defensoria Pública em benefício das crianças cujos pais não tivessem recursos para arcar com as despesas do processo.
Alternativa C:
somente poderia ser formulada judicialmente pelo Ministério Público em favor das crianças cujos pais expressamente requisitassem a propositura da demanda.
Alternativa D:
somente poderia ser formulada judicialmente pelo Ministério Público em prol de crianças indígenas, que residam em reservas indígenas regularmente reconhecidas.
Alternativa E:
vez que lhe cabe a propositura de demanda judicial visando exigir o cumprimento de direitos assegurados na Constituição Federal a essas crianças.

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Questão 2108456

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