Questão 2108453

Direito Administrativo · 2012

Questão

ID 2108453

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Desapropriação

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Município de João Pessoa

NÃO é capaz, por si só, de promover a incorporação de bens ao patrimônio público municipal

Alternativa A:
o registro de projeto de loteamento aprovado pelo Município no Registro de Imóveis competente.
Alternativa B:
a extinção do contrato de concessão de serviço público municipal, no qual haja a indicação de bens reversíveis.
Alternativa C:
o decurso de cinco anos após a abertura da sucessão, em relação a bens de herança declarada vacante, situados no território municipal.
Alternativa D:
a publicação de decreto de utilidade pública para fins de desapropriação efetuada pelo Município, em relação a bens situados em seu território.
Alternativa E:
a tradição de bens móveis adquiridos pelo Município mediante regular procedimento licitatório.