Questão 2108438

Direito Constitucional · 2012

Questão

ID 2108438

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direito de Petição e de Certidão

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Município de João Pessoa

A fim de facilitar o exercício de direitos, a Constituição Federal garantiu a gratuidade

Alternativa A:
do registro civil de nascimento e da certidão de óbito, independentemente da condição financeira do interessado.
Alternativa B:
aos reconhecidamente pobres na forma da lei, do registro civil de nascimento, mas não da certidão de óbito.
Alternativa C:
das ações de habeas corpus e habeas data, somente aos reconhecidamente pobres na forma da lei.
Alternativa D:
do habeas data, somente aos reconhecidamente pobres na forma da lei, ao contrário do habeas corpus, cuja gratuidade foi garantida independentemente da condição financeira do impetrante.
Alternativa E:
do habeas corpus e do habeas data, independentemente da condição financeira do impetrante.