Questão 2108427

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 2108427

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 6.830/1980 - Lei de Execução Fiscal

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Município de João Pessoa

Ainda considerando a situação hipotética 1A12-I, assinale a opção correta.

Alternativa A: Após a citação da empresa, não ocorreu a prescrição.
Alternativa B: Emenda à execução fiscal para inclusão de espólio no polo
passivo deverá ser acatada pelo juiz.
Alternativa C: O redirecionamento contra o espólio do administrador foi
correto.
Alternativa D: Como a integralização de capital com bens imóveis é gratuita,
o imposto a ser incidido deveria ter sido o ITCMD, em vez do
ITBI.
Alternativa E: Garantido o juízo, a empresa poderia ajuizar embargos
à execução, suscitando a inexistência de relação
jurídico-tributária.