Questão 2108425

Direito Tributário · 2018

Questão

ID 2108425

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Na Sucessão Empresarial

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Município de João Pessoa

Sociedade devedora de tributos municipais de João Pessoa sofreu cisão parcial. Em seguida, a empresa cindida se fundiu com uma terceira empresa. O fiscal tributário autuou a empresa que resultou da fusão pela dívida da empresa cindida, a qual não promoveu a sua liquidação.

A partir da situação hipotética apresentada, assinale a opção correta, com relação à responsabilidade tributária por sucessão empresarial.

Alternativa A: A responsabilização da terceira empresa decorreu do instituto
da transformação da empresa.
Alternativa B: Com a cisão, defere-se ao município a responsabilização dos
sócios da empresa que resultou da cisão.
Alternativa C: A empresa que resultou da cisão não responde pelo débito da
empresa cindida.
Alternativa D: A fusão de empresas gera responsabilidade por
subsidiariedade.
Alternativa E: Os sócios administradores respondem solidariamente com a
empresa que deixar de funcionar sem proceder a sua
liquidação.

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