Questão 2108420

Direito do Trabalho · 2018

Questão

ID 2108420

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Princípio da Liberdade Associativa

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Município de João Pessoa

A reforma trabalhista aprovada em 2017 extinguiu a
obrigatoriedade de contribuição sindical e condicionou seu
pagamento à prévia e expressa autorização dos filiados ao sindicato.
De acordo com o entendimento do STF, a referida reforma é

Alternativa A: incompatível com a CF, uma vez que fere a autonomia sindical.
Alternativa B: incompatível com a CF, uma vez que é necessária lei específica
para a concessão de benefício fiscal.
Alternativa C: incompatível com a CF, pois, por tratar de normas gerais de
direito tributário, o assunto deveria ser regulamentado por lei
complementar.
Alternativa D: compatível com a CF, porque assegura a livre associação
profissional ou sindical.
Alternativa E: compatível com a CF, porquanto o poder público é livre para
interferir no sistema de organização sindical.

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