Questão 2108418

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 2108418

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Responsabilidade Civil do Estado

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Município de João Pessoa

João foi furtado nas dependências de uma entidade que é pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviço público, a qual deixou de agir com o cuidado necessário à vigilância.

Nessa situação hipotética, considerando-se os dispositivos constitucionais e o entendimento do STF, a entidade

Alternativa A: deverá ser responsabilizada civilmente, com base na legislação
civilista, pelo dano suportado por João.
Alternativa B: deverá ser responsabilizada civilmente, de forma objetiva e nos
termos da CF, pelo dano suportado por João.
Alternativa C: deverá ser responsabilizada civilmente, de forma subjetiva e
nos termos da CF, pelo dano suportado por João.
Alternativa D: não deverá ser responsabilizada civilmente, porque a segurança
pública é dever do Estado.
Alternativa E: não deverá ser responsabilizada civilmente nos termos da CF,
porque não integra a administração pública.

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