Questão 2108415

Direito Tributário · 2018

Questão

ID 2108415

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Na Sucessão Empresarial

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Município de João Pessoa

Empresa devedora de tributo municipal e multas moratórias e punitivas aplicadas pelo município foi extinta, e um dos sócios continuou, com firma individual, a exploração da mesma atividade empresarial.

Nessa situação hipotética,

Alternativa A: não ocorreu transferência da responsabilidade por sucessão.
Alternativa B: ocorreu transferência da responsabilidade de pagamento dos
tributos, mas não das multas punitivas.
Alternativa C: ocorreu transferência da responsabilidade de pagamento dos
tributos e das multas moratórias, mas não das multas punitivas.
Alternativa D: ocorreu transferência da responsabilidade de pagamento dos
tributos e das multas moratórias e punitivas.
Alternativa E: ocorreu transferência da responsabilidade por substituição.

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