Questão 2108413

Direito do Trabalho · 2018

Questão

ID 2108413

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Normas Coletivas

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Município de João Pessoa

Uma convenção coletiva do trabalho previu que a base de cálculo da participação nos lucros e resultados (PLR) seria o salário-base acrescido de verbas fixas de natureza salarial.

Nesse caso, considerando o entendimento do TST, os valores pagos a título de horas extras

Alternativa A: devem ser considerados para efeito de cálculo na PLR, uma
vez que têm natureza salarial.
Alternativa B: devem ser considerados para efeito de cálculo na PLR se for
comprovado que as horas extras eram prestadas com
habitualidade.
Alternativa C: não devem ser computados para efeitos de pagamento de PLR,
pois têm natureza indenizatória.
Alternativa D: não devem ser computados para efeitos de pagamento de PLR,
mesmo se for comprovado que as horas extras eram prestadas
com habitualidade, pois eles têm caráter variável.
Alternativa E: não devem ser computados para efeitos de pagamento de PLR,
pois a cláusula é nula por acrescentar indevidamente verbas
fixas de natureza salarial.

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