Questão 2108405

Direito do Trabalho · 2018

Questão

ID 2108405

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Requisitos de Validade e Formalidades

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Município de João Pessoa

Em convenção coletiva do trabalho, estabeleceu-se cláusula que proíbe determinado condomínio residencial de contratar empregados terceirizados — porteiros, zeladores e prestadores de serviços gerais — para a realização de atividade fim.

Nessa situação hipotética, de acordo com o entendimento do TST, essa cláusula deve ser considerada

Alternativa A: válida, uma vez que as atividades fim não podem ser
contratadas por meio de terceirização.
Alternativa B: nula quanto aos prestadores de serviços gerais, uma vez que
essa categoria profissional não presta serviços classificados
como atividade fim em um condomínio.
Alternativa C: nula, pois limitou a iniciativa empresarial para a consecução de
objetivo considerado regular e lícito, em desacordo, portanto,
com o princípio da livre concorrência.
Alternativa D: válida, produzindo todos os efeitos legais, salvo se for
declarada nula pelo Poder Judiciário por não atender um
requisito formal.
Alternativa E: válida em razão da autonomia das convenções e dos acordos
coletivos de trabalho para estabelecerem as condições de
trabalho para as categorias profissionais que regem.

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