Questão 2108379

Legislações de Órgãos · 2018

Questão

ID 2108379

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - SEAP MG

Ano: 2018 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Secretaria de Estado de Administração Prisional

No que concerne ao porte de arma do Agente de Segurança Penitenciário, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
em caso de proibição do porte de arma de fogo, nas hipóteses previstas na lei, deve ser emitida nova carteira funcional para o Agente de Segurança Penitenciário, com a autorização do porte
Alternativa B:
o Agente de Segurança Penitenciário, ao portar arma de fogo durante o serviço, deverá fazê-lo de forma discreta, visando a evitar constrangimentos a terceiros
Alternativa C:
responde administrativa e penalmente o Agente de Segurança Penitenciário que omitir ou fraudar qualquer documento ou situação que possa motivar a suspensão ou a proibição de seu porte de arma de fogo
Alternativa D:
é facultado o porte, pelo Agente de Segurança Penitenciário, do Certificado de Registro de Arma de Fogo atualizado e da Identidade Funcional
Alternativa E:
em caso de suspensão do porte de arma de fogo, nas hipóteses previstas em decreto, deve ser emitida nova carteira funcional para o Agente de Segurança Penitenciário, com a autorização do porte