Questão 2108233

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 2108233

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Liberdade de Reunião e de Associação

Ano: 2018 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Videira

É correto afirmar sobre os direitos e garantias
fundamentais:

Alternativa A: É licita a reunião pacífica, sem armas, em locais
abertos ao público, desde que não frustrem
outra reunião anteriormente convocada para
o mesmo local, sendo apenas exigida prévia
autorização da autoridade competente.
Alternativa B: A liberdade para constituir associação paramilitar
ou entidade de classe para fins lícitos, não
exige autorização do poder público.
Alternativa C: Para legitimar a representação associativa de
determinada classe ou entidade, os atos constitutivos
poderão prever a obrigação de associação
compulsória dos representados.
Alternativa D: As associações só poderão ser compulsoriamente
dissolvidas ou ter suas atividades suspensas
por decisão judicial, exigindo-se, no
primeiro caso, o trânsito em julgado.
Alternativa E: A criação de associações e, na forma da lei, a
de cooperativas dependem de autorização,
sendo vedada a interferência estatal em seu
funcionamento.