Questão 2108231 de Direito Constitucional - FEPESE 2018

Questão

ID 2108231

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Iniciativa, Discussão, Votação, Sanção e Veto

Ano: 2018 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Videira

De acordo com a Constituição Federal, assinale a
alternativa correta sobre o processo legislativo.

Alternativa A: Decorrido o prazo de quinze dias sem a manifestação
do Presidente da República sobre o
projeto de lei enviado pelo Congresso Nacional
para promulgação, o Presidente do Senado o
promulgará, e, se este não o fizer em igual prazo,
caberá ao Vice-Presidente do Senado fazê-lo.
Alternativa B: O veto parcial de projeto de lei considerado
inconstitucional ou contrário ao interesse
público poderá abranger termo, expressão ou o
texto integral de artigo, de parágrafo, de inciso
ou de alínea.
Alternativa C: Se o veto do Presidente da República não for
mantido pelo Congresso Nacional, será o projeto
enviado para promulgação compulsória do
Presidente da República.
Alternativa D: O projeto de lei vetado pelo Presidente
da República será enviado à Câmara dos
Deputados e será colocado na ordem do dia da
sessão imediata, sobrestadas as demais proposições,
até sua votação final.
Alternativa E: Se o Presidente da República vetar, total ou
parcialmente, projeto de lei, o veto será apreciado
em sessão conjunta, dentro de trinta dias
a contar de seu recebimento, só podendo ser
rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos
Deputados e Senadores.