Questão 210823

Direito Processual Penal · 2013

Questão

ID 210823

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Decadência

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado do Maranhão

Na ação penal privada subsidiária da pública, o prazo para o ofendido ou seu representante legal ingressar com a queixa é de

Alternativa A:
quinze dias, contados do dia em que se esgotar o prazo para o oferecimento da denúncia.
Alternativa B:
seis meses, contados da sua intimação da remessa do inquérito policial ao juízo competente.
Alternativa C:
seis meses, contados da data em que tomou conhecimento do fato delituoso.
Alternativa D:
quinze dias, contados da sua intimação da remessa do inquérito policial ao juízo competente.
Alternativa E:
seis meses, contados do dia em que se esgotar o prazo para o oferecimento da denúncia.